Comissão de Direito Imigratório da OAB aprova nota técnica sobre refúgio e anuncia novas iniciativas

Nota técnica aprovada para orientar a advocacia sobre refúgio

A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade uma nota técnica sobre refúgio em reunião virtual realizada em 5 de agosto de 2026. O documento, elaborado por especialistas, reúne informações jurídicas sobre proteção internacional de pessoas, esclarece diferenças entre refúgio e acolhimento comunitário, e apresenta fundamentos normativos aplicáveis a cada instituto.

Objetivo da nota técnica

A nota técnica, que será validada pela diretoria da OAB Nacional, visa orientar tanto a advocacia quanto a sociedade, oferecendo segurança técnica para quem atua no direito imigratório e clareza sobre os instrumentos de proteção internacional.

Fortalecimento institucional e novas parcerias

Durante a reunião, foram discutidas medidas para ampliar a atuação da comissão, incluindo a formalização de convênio entre o Conselho Federal da OAB e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), além da abertura de diálogo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) para celebração de acordo de cooperação.

Eventos e encontros futuros

A comissão também definiu sua participação no 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, que ocorrerá entre 26 e 29 de agosto de 2026 em Vitória (ES), e iniciou preparativos para um encontro em Minas Gerais ainda este ano, reunindo advocacia imigratória e sociedade civil para debater desafios do direito imigratório.

Proposta para reconhecimento da procuração eletrônica

Foi aprovada proposta para envio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública visando o reconhecimento da procuração eletrônica via Gov.br nos processos migratórios, permitindo que advogados peticionem diretamente em seus perfis, fortalecendo prerrogativas da advocacia e segurança jurídica dos migrantes.

Apresentação de plataforma tecnológica

Na reunião, também foi apresentada a plataforma Mobwing, voltada à gestão de processos migratórios por escritórios de advocacia e empresas especializadas.